Hoje (29), a Anahp realizou mais uma edição do Anahp Ao Vivo, que contou com a participação de Henrique Chaves, diretor do programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde.
O encontro apresentou as diretrizes do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) — iniciativa que vai disponibilizar R$ 20 bilhões para financiar obras e equipamentos de saúde em todo o país.
Voltado a hospitais públicos, filantrópicos e privados contratualizados com o SUS, o FIIS marca uma nova etapa no financiamento federal do setor. O objetivo é fortalecer a rede hospitalar e ampliar a capacidade assistencial, com foco em infraestrutura, modernização tecnológica e qualificação do cuidado.
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O que é o FIIS e quem pode participar
O Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) é um programa federal que combina recursos públicos e privados para financiar obras e aquisições em áreas essenciais — com destaque para saúde e educação.
Na saúde, o FIIS vai apoiar a expansão, reforma e modernização de unidades hospitalares, priorizando instituições com vínculo ativo com o SUS.
Podem participar:
- Hospitais filantrópicos com contrato vigente com o SUS;
- Hospitais privados contratualizados com o SUS;
- Instituições públicas estaduais e municipais;
- Organizações sociais (OSs) e sociedades de propósito específico (SPEs) que façam a gestão de unidades hospitalares vinculadas ao sistema público.
Hospitais já credenciados — ou em processo de adesão — ao programa Agora Tem Especialistas terão prioridade na análise das propostas, conforme explicou Henrique Chaves.
O Ministério estima que 70% dos recursos serão destinados a projetos de saúde, com foco especial em hospitais de alta e média complexidade.
Condições de financiamento
Henrique Chaves destacou que o FIIS oferece condições diferenciadas de crédito, voltadas à sustentabilidade das instituições:
- Taxas de 5% ao ano para contratos de até 10 anos e de 7% ao ano para contratos entre 10 e 20 anos — podendo alcançar até 9% a 10% ao ano, conforme as tarifas do banco e o risco de crédito;
- Prazo de até 20 anos para pagamento, com carência de até 2 anos;
- Financiamento de até 100% do projeto, conforme a capacidade de endividamento da instituição;
- Itens financiáveis: obras civis, equipamentos médico-hospitalares, sistemas de tecnologia e inovação em gestão;
- Contrapartida mínima: exigida apenas em casos de investimento em áreas não assistenciais.
“O FIIS não é um programa de repasse direto, mas de crédito estruturado com garantias flexíveis — o que permite viabilizar projetos de forma sustentável”, destacou Chaves.
Critérios e prioridades
A seleção dos projetos seguirá critérios técnicos e regionais definidos pelo Ministério da Saúde, com prioridade para:
- Regiões com déficit assistencial;
- Projetos com relevância social e impacto sobre a rede SUS;
- Capacidade de execução e operação da unidade;
- Aderência ao plano diretor estadual ou municipal de saúde;
- Hospitais vinculados ou em processo de credenciamento no programa Agora Tem Especialistas.
Os projetos devem ser apresentados em parceria com os entes federativos, que validam as propostas no sistema oficial do Ministério.
Como apresentar projetos
Os hospitais interessados devem submeter suas propostas por meio da plataforma digital do FIIS, disponível no portal Transferegov (https://www.gov.br/transferegov/pt-br). É possível cadastrar o plano de investimento, anexar documentos e acompanhar a análise da proposta.
Henrique Chaves recomendou que as instituições preencham o formulário completo, incluindo descrição técnica, orçamento, cronograma e estimativa de impacto social, para acelerar a aprovação.
“Quanto mais completo o projeto, mais rápido o processo de enquadramento e liberação do crédito”, afirmou.
As inscrições devem ser feitas até 7 de novembro. Nesse primeiro momento, trata-se apenas de uma manifestação de interesse, sem obrigatoriedade de assumir o crédito de imediato.
Apoio e próximos passos
O Ministério da Saúde disponibilizou um manual detalhado, canal de atendimento telefônico e um e-mail exclusivo para dúvidas sobre o FIIS. Além disso, a Anahp reforçou que está à disposição dos hospitais associados para esclarecimentos e apoio técnico no processo de inscrição.
“É uma oportunidade inédita e possivelmente única. Avaliem suas necessidades de investimento com carinho e aproveitem. A inscrição é simples, gratuita e não compromete a instituição”, concluiu Henrique Chaves.
Perguntas e respostas
Como o Ministério vai evitar a burocracia dos bancos parceiros?
O BNDES será o agente principal, mas o Ministério também articula com a Caixa e o Banco do Brasil para simplificar procedimentos e reduzir etapas internas. O objetivo é garantir um fluxo mais ágil e evitar entraves que atrasem o acesso ao crédito.
Saúde e educação dividem o mesmo orçamento do fundo?
Não há divisão prévia entre as áreas. Os recursos serão distribuídos conforme a demanda e a qualidade das propostas. Quanto mais projetos qualificados o setor da saúde apresentar, maior será sua fatia do fundo.
O que os hospitais precisam apresentar neste momento?
Agora é apenas uma manifestação de interesse. O hospital deve informar o escopo e o valor do projeto. O detalhamento técnico e o contrato de crédito serão exigidos apenas na segunda etapa, após a seleção.
É necessária autorização do estado ou município?
Não nesta fase inicial. A aprovação pelas instâncias estaduais ou municipais só será exigida no momento da contratação do financiamento, quando o hospital já tiver comprovado seu vínculo com o SUS.
Prestadores como clínicas, laboratórios e home care podem participar?
Sim, desde que tenham contratualização com o SUS ou estejam em processo de adesão. Operadoras de planos com hospitais próprios também podem solicitar o financiamento, desde que voltado a investimentos assistenciais.
Há limite de valor ou número de projetos por instituição?
Cada CNPJ pode enviar uma proposta, mas incluir dentro dela vários objetos de investimento. Não há limite mínimo nem máximo de valor: o projeto pode ir de R$ 1 milhão a R$ 300 milhões.
Obras já iniciadas podem ser financiadas?
Sim, desde que o financiamento se destine à conclusão da parte ainda não executada da obra. O fundo não reembolsa gastos já realizados.
O fundo pode financiar pesquisa clínica ou software de gestão?
Sim, desde que o investimento envolva infraestrutura física, equipamentos ou sistemas. Custos operacionais e de pessoal não são cobertos.
O investimento exige aumento da produção SUS?
Não. Basta que o projeto esteja vinculado ao atendimento SUS. Se a melhoria for na estrutura já existente, o investimento é elegível.
Quem deve fazer o cadastro no Transferegov?
O CNPJ do hospital beneficiário é o responsável por registrar a proposta e acompanhar o processo.
Como funcionam as garantias exigidas?
O FIIS adota modelos de garantia mais flexíveis que as linhas tradicionais. O próprio fundo funciona como mitigador de risco, permitindo que hospitais com menor capacidade financeira acessem crédito. A análise é feita pelo banco operador (BNDES ou parceiro), mas as taxas têm teto limitado, o que evita custos excessivos mesmo em casos de maior risco.
Quando os recursos começam a ser liberados?
A expectativa é assinar os primeiros contratos em dezembro, com desembolsos a partir do primeiro semestre de 2026, conforme o ritmo de análise do BNDES e de cada projeto.
O período eleitoral pode afetar a execução dos contratos?
Somente a contratação de novos financiamentos é suspensa durante o período eleitoral. Os contratos assinados antes seguem normalmente, com liberação regular de recursos.
Há restrição para obras que começarão só em 2027?
Não. O hospital pode registrar o projeto agora, mesmo que a execução ocorra nos próximos anos. A manifestação de interesse não tem custo nem compromisso imediato.
O financiamento cobre capital de giro?
Não. O FIIS é voltado exclusivamente a investimentos — como obras, equipamentos, tecnologia, mobiliário e inovação em gestão. Despesas de custeio e capital de giro não são elegíveis.
Hospitais do PROADI-SUS podem participar?
Sim. Mesmo sem atendimento direto a pacientes SUS, essas instituições oferecem contrapartida social por meio do programa e são elegíveis ao financiamento.
E redes com filiais que atendem e outras que não atendem o SUS?
O financiamento deve ser direcionado às unidades que prestam serviço ao SUS. As que não possuem vínculo assistencial não podem ser incluídas na proposta.
Existe prazo para início das obras após a contratação?
Os prazos ainda serão definidos, mas não há restrição imediata. A recomendação é cadastrar o projeto desde já, sem custo algum.
O financiamento cobre mobiliário hospitalar?
Sim. O mobiliário é considerado bem de capital e está incluído entre os itens financiáveis.
O FIIS pode financiar pesquisas clínicas?
Sim, desde que o investimento esteja relacionado à infraestrutura física, tecnológica ou de equipamentos necessários à pesquisa. Nesse caso, o gasto é considerado investimento e pode ser financiado.
Onde encontrar o edital e o manual do programa?
O material completo — edital, manual de chamamento e perguntas frequentes — está disponível no site do Ministério da Saúde, na área do FIIS. Basta buscar “FIIS Ministério da Saúde” no Google para acessar o conteúdo e os formulários.