Nesta quinta-feira (18), a Anahp promoveu uma edição especial do Anahp Ao Vivo para esclarecer os impactos da Reforma Tributária sobre os hospitais. O encontro foi moderado por Marco Aurélio Ferreira, diretor de Relações Governamentais da Anahp, e contou com a participação do advogado tributarista Renato Nunes, do escritório Machado Nunes Advogados.
“Depois de 40 anos de tentativas, a Reforma Tributária finalmente saiu do papel. Agora, o desafio é transformar as regras em prática para os hospitais” — Marco Aurélio Ferreira
Confira os principais pontos destacados no encontro.
Transição e cronograma
- 2027: substituição do PIS/COFINS pela CBS – virada de chave “do dia para a noite”.
- 2029 a 2032: substituição gradual de ICMS e ISS pelo IBS.
- 2033: implantação completa do novo sistema.
Para os hospitais, esse calendário significa rever sistemas, contratos e modelos de cobrança já a partir de 2025. A transição brusca de 2026 para 2027 exige planejamento prévio para evitar surpresas nas finanças.
“De 31 de dezembro de 2026 para 1º de janeiro de 2027, muda tudo” — Renato Nunes
Créditos e novas regras
- Hospitais passam a poder aproveitar créditos de IBS e CBS sobre insumos, serviços e equipamentos adquiridos.
- Folha de pagamento não gera crédito.
- Fornecedores precisam efetivamente recolher o tributo para que o hospital possa se creditar.
Exemplo prático: uma despesa de software, que hoje é custo integral, poderá gerar crédito de CBS/IBS após 2027. Mas, se o fornecedor não ajustar o contrato e apenas repassar a nova alíquota, o hospital pode acabar pagando mais sem recuperar nada.
“Tudo que não é folha vai gerar crédito, desde que recolhido pelo fornecedor” — Renato Nunes
Alíquotas e redutores
- Alíquota geral estimada em 28,5%, mas com redução de 60% para serviços hospitalares, chegando a ~11%.
- Na prática, o valor efetivo será menor após a compensação de créditos.
- Filantrópicos mantêm imunidade, mas não podem se creditar, o que pode elevar custos.
Para hospitais privados, isso pode significar alívio tributário com boa gestão de insumos e compras. Já os filantrópicos mantêm imunidade, mas não podem se creditar. Resultado: risco de aumento de custos, exigindo negociação intensa com fornecedores.
“O privado abate; o filantrópico precisa negociar para não estourar no caixa” — Renato Nunes
Desafios práticos
- TI e ERP: adaptação imediata para emissão de notas nos novos layouts.
- Suprimentos: renegociação de contratos de aluguel, software e serviços para ajustar preços sem tributos antigos.
- Jurídico e RH: revisão de contratos com PJs e avaliação de impactos em folha.
- Gestão financeira: planejamento de compras para aproveitar créditos presumidos.
Exemplo prático: um hospital que mantiver estoque de medicamentos em 31/12/2026 poderá transformar esse saldo em crédito. Já grandes investimentos (como equipamentos) valem mais a pena a partir de 2027, quando já passam a gerar crédito.
“O primeiro desafio é de TI: já em 2025 os hospitais terão de emitir notas nos novos layouts do IBS e CBS” — Renato Nunes
Pontos de atenção
- Glosas deverão ser abatidas da base de cálculo de IBS e CBS (LC 214/2025, art. 130).
- Split payment tende a ser aplicado em larga escala, garantindo recolhimento direto dos tributos.
- Planos de saúde terão regime específico, com dedução de despesas assistenciais e redutor de 60%.
Esses mecanismos ainda geram dúvidas práticas, mas indicam que o setor precisará acompanhar de perto a regulamentação. As operadoras, por exemplo, poderão deduzir gastos assistenciais, o que muda a forma como negociam com hospitais — sobretudo os filantrópicos.
“A lei já prevê que as glosas devem ser abatidas da base de cálculo, mas o desafio será operacionalizar esse processo no dia a dia” — Renato Nunes
Conclusão
A Reforma Tributária é uma mudança estrutural que atravessa todas as áreas do hospital: da TI a suprimentos, do jurídico à precificação.
Estratégias imediatas incluem:
– Antecipar compras em 2026 para garantir créditos presumidos.
– Renegociar contratos de aluguel, software e serviços.
– Revisar sistemas de faturamento para os novos layouts fiscais.
– Alinhar equipes de tecnologia com a Receita Federal.
Para os hospitais filantrópicos, o desafio é ainda maior: sem o direito ao crédito, precisarão compensar com negociações fortes e ajustes de gestão.
“Quem esperar 2027 para agir vai ter que correr atrás do prejuízo. A preparação começa agora” — Renato Nunes
Assista ao evento na íntegra: